Termos de Uso do Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso dos serviços oferecidos pela Ventry, marca de software operada por ARANIS TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NAO CUSTOMIZAVEL LTDA (CNPJ 68.129.114/0001-70), através do site ventry.com.br, do console console.ventry.com.br e de suas APIs e conectores MCP.

Ao criar uma conta, conectar sua conta Google, autenticar via assistentes de inteligência artificial ou utilizar quaisquer de nossos serviços de hospedagem e infraestrutura, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Descrição dos Serviços

A Ventry fornece uma plataforma integrada e autônoma de infraestrutura em nuvem, compreendendo:

• Hospedagem e Publicação na Web: deploy automatizado de sites estáticos, landing pages e aplicações na nuvem AWS, com distribuição global via CDN CloudFront e certificados SSL/TLS automáticos.
• Gestão de Domínios e DNS: apontamento e configuração de domínios personalizados (.com.br, .com e outros) de forma simplificada.
• E-mail Profissional: criação de caixas de entrada e regras de redirecionamento de e-mails para domínios próprios.
• Conectores de Inteligência Artificial (MCP): servidores e endpoints que permitem que agentes autônomos de IA (como Claude, Cursor, ChatGPT, Antigravity) interajam com a plataforma mediante autenticação autorizada.

3. Cadastro, Segurança da Conta e Autenticação

• O cadastro pode ser realizado via código mágico (Magic Link) ou autenticação social com o Google. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, chaves de API e tokens de conexão gerados para assistentes de inteligência artificial.
• Qualquer atividade realizada a partir de suas credenciais de acesso será presumida como de sua autoria e responsabilidade.
• Em caso de suspeita de invasão ou uso não autorizado, notifique imediatamente a Ventry através do e-mail oi@ventry.com.br.

4. Política de Uso Aceitável e Vedações

É expressamente proibido utilizar a infraestrutura da Ventry para:

• Hospedar, distribuir ou transmitir código malicioso, vírus, trojans, ransomware, spyware ou ferramentas destinadas a exploração de vulnerabilidades.
• Disparar spam, correntes ou mensagens eletrônicas em massa não autorizadas através das caixas de e-mail corporativo.
• Praticar phishing, engenharia social, falsificação de identidade ou criar páginas fraudulentas simulando marcas terceiras.
• Veicular materiais que promovam discurso de ódio, violência, discriminação, exploração infantil ou qualquer atividade expressamente ilícita perante a legislação brasileira.
• Tentar desativar, sobrecarregar ou burlar as medidas de segurança e proteções de borda (WAF/DDoS) da Ventry.

A Ventry reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso de contas que violem esta Política de Uso Aceitável, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Seu Conteúdo: você mantém todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o código, conteúdo, dados, textos, imagens e marcas que publica através de sua conta na Ventry. A Ventry não reivindica titularidade sobre os sites por você criados.

Propriedade da Ventry: a marca Ventry, logotipo, código-fonte da plataforma, interfaces, documentação técnica e arquitetura de software são de titularidade exclusiva da Aranis Tecnologia, sendo protegidos pelas leis de propriedade industrial e direitos autorais.

6. Disponibilidade, Garantias e Limitação de Responsabilidade

A Ventry adota arquitetura de alta disponibilidade construída sobre datacenters com redundância física na Amazon Web Services (AWS) e rede de borda CloudFront. No entanto:

• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e conforme disponibilidade, podendo passar por janelas programadas de manutenção técnica previamente notificadas quando possível.
• A Ventry não se responsabiliza por eventuais instabilidades originadas por operadoras de telecomunicação, ataques distribuídos de negação de serviço que ultrapassem capacidades razoáveis de mitigação ou falhas no registro de domínios controlados por terceiros (ex: Registro.br, ICANN).

7. Encerramento e Cancelamento de Contas

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações do console ou solicitando suporte. Após o encerramento, os sites vinculados serão desativados e seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e prazos de retenção legal.

8. Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em particular o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes termos.

9. Contato

Para dúvidas, notificações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato: